A Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, por meio da Procuradoria Geral do Município, publicou o Decreto nº 6.761/2025, que disciplina o recesso nas repartições públicas municipais e autarquias no período de 22 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.
O expediente normal nas repartições públicas municipais será retomado na segunda-feira, dia 5 de janeiro de 2026.
Os dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026 foram instituídos especificamente como pontos facultativos.
Durante o recesso, as secretarias municipais deverão organizar escalas de servidores e sistema de revezamento, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e o atendimento à população. As Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Obras, assim como as autarquias, poderão regulamentar o funcionamento de suas unidades por meio de ato normativo próprio, respeitando o período estabelecido no decreto.
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