No âmbito do movimento de inconformismo com o resultado da eleição presidencial de 2022
Publicada em 12/01/2023 às 09h10
Na última quarta-feira (11/01), o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, assinou Portaria que instituiu o Grupo de Trabalho para acompanhamento das repercussões estaduais dos atos criminosos ocorridos no dia 08 de janeiro, em Brasília/DF, no âmbito do movimento de inconformismo com o resultado da eleição presidencial de 2022.
O GT deverá acompanhar, registrar, documentar e formalizar os devidos encaminhamentos e providências administrativas, cíveis e criminais, acerca do tema. De acordo com a Portaria, os integrantes do Grupo deverão observar os alinhamentos e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
Devem ainda prezar pela integração e interação institucional entre o MPRO e demais entes agentes públicos, direta ou indiretamente envolvidos nas esferas municipal, estadual e federal, bem como manter a interlocução permanente com as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Técnico-Científica e Ministério Público Federal, visando a tomada de decisões e adoção de providências com maior assertividade e celeridade possíveis, com respeito as competências administrativas e funcionais de cada instituição.
A ação conjunta no âmbito do Ministério Público com participação direta dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e de Segurança Pública (GAESP) será pautada no levantamento e catalogação de todas as providências já adotadas pela instituição desde o início dos protestos, mantendo um banco de dados atualizado de todas as notícias de fato, demandas e reclamações pertinentes em todas as unidades do MPRO no estado.
O referido Grupo de Trabalho é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, tendo como integrantes os Promotores de Justiça Anderson Batista de Oliveira; Fábio Rodrigo Casaril; Tiago Cadore; Bruno Ribeiro de Almeida e o Subcoordenador do Gabinete de Segurança Institucional, Tenente Coronel Philippe Rodrigues Menezes.
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