A íntegra da coluna redigida por Sérgio Pires
WILBER COIMBRA DIZ QUE EM 70 DIAS DEVE ESTAR CONCLUÍDA ANÁLISE SOBRE COMPRA DO HOSPITAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Em cerca de 70 dias, o Tribunal de Contas do Estado deve concluir a fiscalização ordinária (e não por comissão especial) sobre a compra da área e prédios da antiga Uniron, na zona leste, onde o Governo do Estado pretende instalar o futuro Hospital de Urgência e Emergência da Capital. O negócio entre as partes (Governo e proprietários) já está acertado. A área de 80 mil metros quadrados e 30 mil metros quadrados de construções, vai custar 67 milhões de reais, valor já em caixa para a concretização do pagamento.
“A atuação fiscalizatória foi instaurada considerando-se, especialmente, a elevada materialidade do objeto, os riscos inerentes à contratação, bem como a indiscutível relevância pública e social da iniciativa, notadamente em razão do impacto direto na rede assistencial e na efetivação do direito fundamental à saúde”, informa o presidente do TCE, conselheiro Wilber Coimbra.
Ele acrescenta que “cumpre ressaltar que todo o trâmite vem sendo conduzido com absoluto respeito às garantias constitucionais do administrado, assegurando-se, de forma plena e permanente, o contraditório e a ampla defesa, em estrita observância ao devido processo legal substantivo, bem como aos princípios da motivação, da transparência e da segurança jurídica”.
Segundo Wilber, “quanto ao andamento processual, há previsão estimada de conclusão da análise técnica, pelos auditores de controle externo, em aproximadamente 70 dias, ocasião em que o procedimento será encaminhado ao conselheiro relator Jailson Viana, para exarar o seu juízo deliberativo, com posterior submissão do feito ao Plenário, para apreciação e julgamento, na forma regimental”.
A partir da decisão do TCE/RO, se ela for favorável ao negócio, a compra será efetivada e obras de adaptação dos prédios, para se transformarem em um hospital de urgência e emergência, podem começar ainda no segundo semestre deste ano.
A implantação de um hospital deste tipo, substituindo o projeto do Heuro, que não vingou, é considerado uma questão de honra para o governador Marcos Rocha. Ele disse, dias atrás, numa entrevista ao programa SICNews, da SICTV Rondônia, que não passa um só dia em que ele não pense no hospital, que gostaria de entregar à população antes do final do seu mandato.
O último passo está nas mãos do TCE. Se o Tribunal considerar que está tudo dentro do que o presidente Wilber Coimbra considerar que o projeto e o investimento “atenda os princípios da motivação, da transparência e da segurança jurídica”, é muito provável que ele tenha aval para seguir em frente.
ACIR AVISA QUE SÓ SAI AO SENADO. HILDON PRÓXIMO AO MDB? E ATÉ QUANDO MARCOS ROCHA DESISTIRÁ DO SENADO?
Quando vão acontecer, de verdade, as definições em relação à eleição geral deste ano? É claro que muito mais à frente. Todas as semanas as notícias mudam, quando não de um dia para o outro. Quem estava aqui não está mais. Quem jurava que não iria para cá ou para lá, é exatamente para onde vai. Começando com o governador Marcos Rocha, com popularidade em alta. Até quando ele vai dizer não a uma das duas cadeiras ao Senado?
Quem o MDB apoiará ao Governo? Expedito Neto, do PT, obviamente que não. O partido tentou um empresário da Capital, depois Acir Gurgacz e agora se volta para outras alternativas. Confúcio Moura está conversando com todos. Mas recebeu de Gurgaz, esta semana, uma decisão final: o empresário e ex-senador não quer saber da disputa para o Governo. Vai mesmo concorrer ao Senado novamente.
E Hildon Chaves? Agora, ele estaria na alça de mira do próprio MDB, para uma parceria. Líder do PSDB no Estado, Hildon não teria como compor uma nominata forte para a Câmara e Assembleia. Caso fechasse com os emedebistas, aí sim, as coisas começariam a mudar.
Dos nomes quentes à Câmara Federal, quantos conseguirão formar nominatas? Quem vai querer servir de escada para a reeleição dos bons de voto? É por isso que alguns personagens muito fortes, não estão conseguindo legenda e nem parceiros para a disputa.
Ou seja, há ainda muitos obstáculos para quase todos. Só não há, em nível nacional, para o Presidente Lula, que vê a direita fragmentada e aparece na liderança em todas as pesquisas.
FLORI QUER O GOVERNO, FALA NO APOIO DE LÉO MORAES E ANUNCIA 60 MILHÕES DE REAIS EM OBRAS PARA VILHENA
Quem está animado e serelepe, apresentando-se como candidato ao Governo de Rondônia, é o prefeito de Vilhena, o Delegado Flori. Ele tem tomado medidas na sua cidade para conquistar a população e, recentemente, concedeu aumento de 30 por cento nos salários do funcionalismo, algo inédito na história de alguma Prefeitura do Estado, ao menos na última década.
Flori tem percorrido a mídia do Estado, postando-se como um nome viável para comandar Rondônia. Numa longa entrevista aos sites Rondônia Dinâmica e Informa Rondônia, nesta semana, ele falou de ideias, planos e deixou clara qual sua posição política: ““Eu sou um candidato de direita. Acredito no direito do cidadão de fazer as suas escolhas, na liberdade individual, no livre mercado”.
Na conversa, ele destacou que a decisão do deputado federal Fernando Máximo em disputar o Senado e não ao governo, abriu a possibilidade de ele, Flori, entrasse no jogo. Em outra entrevista, desta vez na Rádio Parecis FM (programa Papo de Redação, dos Dinossauros), Flori afirmou que vai buscar o apoio do presidente do seu partido, o prefeito Léo Moraes, de Porto Velho, para consolidar sua candidatura pelo Podemos.
Flori ainda vendeu seu peixe como bom Prefeito e administrador. Desafiou a quem quer que seja a apresentar, como ele o fez, um pacote de obras de 60 milhões de reais para sua cidade, em pleno início de ano. Flori quer o Governo. E vem com tudo!
O TRISTE FIM DE ROBERTO JEFFERSON, O POLÍTICO QUE SACUDIU A REPÚBLICA COM A DENÚNCIA DO MENSALÃO
Ao invés de nove anos, sete anos. Ao invés de cadeia, prisão domiciliar. Aos 72 anos, doente e com risco de morte, o antes falastrão Roberto Jefferson, o homem da “tropa de choque” do Presidente Collor; aquele que denunciou o Mensalão criado pelo petista José Dirceu no primeiro governo Lula; o que se aliou a Bolsonaro e ofendia os ministros do STF, é apenas uma fotografia em preto e branco do vigor colorido que tinha.
Jefferson era presidente do PTB quando denunciou o escândalo depois chamado de Mensalão, em que o então ministro José Dirceu negociava polpudas verbas públicas pelo apoio de parlamentares. A história explodiu em 6 de junho de 2005, quando ele disse à Folha de São Paulo que o PT pagava até 30 mil reais mensais (valores da época) pela aprovação de projetos de interesse do Governo.
Preso depois de atirar contra policiais federais em outubro de 2022, quando, por ordem do STF, a polícia foi à sua casa, para prendê-lo. Condenado a nove anos de cadeia, a própria Procuradoria Geral da República apoiou a diminuição da sua pena. Jefferson cumpre sua sentença em casa, por graves problemas de saúde.
No auge dos ataques aos ministros da Suprema Corte, Jefferson usava frases de baixo calão, de grande potencial ofensivo, inclusive sobre a vida sexual das autoridades. Apelidou a ministra Carmem Lúcia de “a Bruxa de Blair” e esta foi a menor ofensa contra ela. Idoso, acamado, quase sem poder falar, o antes elétrico Roberto Jefferson, o homem que fez a República balançar no Mensalão, é hoje uma triste figura, tal qual Dom Quixote de La Mancha!
REPETE-SE UM PROBLEMA DE DÉCADAS: CHUVA TORRENCIAL POR HORAS ALAGA DE NOVO ÁREAS DA CAPITAL
As notícias não são boas. A chuva torrencial que se abateu sobre Porto Velho e parte do Estado, na manhã desta quinta-feira, pode se repetir ainda, com a mesma força, pelo menos por mais dois dias. A Capital sofreu novamente com alagamentos em várias áreas, embora em outras, onde já tenha tudo intervenção com obras da Prefeitura, a situação tenha melhorado bastante.
Ainda pela manhã, a Defesa Civil Municipal emitiu um alerta para Porto Velho e região metropolitana, informando que a formação de áreas de instabilidade sobre Rondônia deve continuar provocando ventos de alta intensidade, acompanhados de grandes volumes de chuva ao longo das próximas horas e provavelmente por mais alguns dias.
Vários pontos da Capital sofreram bastante com alagações, graças à chuvarada intensa, que começou nas primeiras horas da manhã e prosseguiu, sempre com força, por pelo menos três horas seguidas. Em pontos em que houve limpeza de canais, desobstrução da canalização, os resultados observados foram altamente positivos. Contudo, como a questão das alagações já se estende por décadas, não há como resolver tudo num só ano.
Em relação ao rio Madeira, ele continua subindo, mas ao menos até o final da tarde desta quinta-feira, ainda não havia risco de sair do leito, até porque as chuvas nas cabeceiras do rio, na Bolívia, diminuíram de intensidade na semana passada. Contudo, a meteorologia avisa: vem muito mais chuva por aí!
BRENO QUER QUE PACIENTES COM CÂNCER QUE VÃO E VOLTAM PARA TRATAMENTO NA CAPITAL, SEJAM ISENTOS DOS PEDÁGIOS
A questão dos pedágios na BR 364, seus preços e outras questões polêmicas, continua sendo tema recorrente no Estado. Agora, o vereador Breno Mendes, dos mais atuantes na Câmara Municipal de Porto Velho, trouxe uma questão grave, pedindo que a cobrança seja revista. Num vídeo nas redes sociais, em que fez uma montagem como se tivesse destruindo um dos pedágios, Breno questiona: “você acha justo uma pessoa com câncer pagar tão caro?”
Segundo ele, pacientes que fazem tratamento oncológico no Hospital do Amor, onde centenas de pacientes são tratados contra diversos tipos de câncer, precisam pagar nas idas e vindas para receberem medicamentos e tratamentos.
Ouvindo depoimentos de doentes, Breno mostra a situação principalmente de gente que vem de diferentes cidades do interior, algumas em tratamento contínuo a três ou quatro anos, que estão tendo uma despesa (“exagerada”, segundo analisa), para enfrentar a terrível doença.
“Ninguém escolhe ter câncer”, diz o vereador. Doentes e seus familiares, analisa, não podem ser punidos por buscarem o mais básico dos direitos, o direito à vida. Por isso, diz ele, está oficiando aos responsáveis que isentem de cobrança todos os pacientes e seus acompanhantes, que andam por vezes grandes distâncias na BR 364, em busca do serem atendidas no Hospital do Câncer.
Como os doentes, a maioria sem condições financeiras, que precisam vir ao Hospital em alguns casos várias vezes no mês, vão poder gastar tanto? O tratamento no Hospital do Amor, que é gratuito, passará a ser inalcançável para a maioria dos doentes, opina. “Temos que mudar isso. É uma questão de Humanidade”, concluiu o vereador.
DESVIOS NA SEDUC; POR QUE PRESERVAR OS NOMES DOS SUSPEITOS DO 1 MILHÃO DE OBJETOS FURTADOS?
A lei protege quem comete crimes. Infelizmente. Por isso, a polícia não divulga nenhum nome entre os vários suspeitos de roubalheira no patrimônio da Secretaria de Educação do Estado, a Seduc. Até porque pode ter gente importante envolvida. Segundo uma operação, chamada de Chave Mestra, foram desviados mais de 1 milhão de reais em bens da Secretaria que tem o maior orçamento, com 408 escolas e quase 180 mil estudantes nas 52 cidades rondonienses. A polícia bateu nas portas de vários suspeitos, incluindo residências e comércio. Os nomes dos envolvidos são guardados a sete chaves, porque se a polícia divulgar, é ela que se torna ré.
As investigações começaram com um inventário, quando se detectou uma série de bens desviados. Por enquanto já se chegou a 1 milhão de reais de desvios, mas este valor pode subir muito mais, porque há ainda outros levantamentos sendo feitos. Não houve informação sobre desde quando os desvios começaram e qualquer outro detalhe, principalmente sobre quem são os envolvidos, o que deixa no ar suspeitas sobre os que são inocentes.
O assunto caiu como uma bomba nos meios da Educação rondoniense. Os policiais continuam levantando informações, porque há possibilidade de descoberta de outros desvios. Espera-se que em breve os detalhes sejam divulgados e que todos os envolvidos sejam devidamente conhecidos.
ENFIM, MUITOS NOVOS VOOS INDO E VOLTANDO PARA RONDÔNIA. OS PREÇOS DAS PASSAGENS AINDA NÃO FORAM ANUNCIADOS
Um vídeo divulgado nas redes sociais pelo senador Jaime Bagattoli confirmou decisões anunciadas pela empresa Azul, que oficializou novos voos semanais não só para o interior de Rondônia, ligando-nos a Cuiabá e de lá ao restante do país, como ainda um novo voo entre o aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, para Porto Velho. Segundo Bagattoli, ele e seu companheiro de Senado e de partido, Marcos Rogério, pediam há vários meses mais voos da Azul para o Estado e agora, segundo disse no vídeo, foram atendidos.
A rota entre Cuiabá e Vilhena começa a operar no dia 2 de abril. Serão quatro voos semanais Cuiabá/Vilhena/Cuiabá, com saída pela manhã e volta à primeira hora da tarde, a partir de 2 de abril. A ligação aérea Cuiabá/Ji-Paraná começa em 6 de abril, com voos às segundas e sextas-feiras, também somando quatro frequências semanais. Voos de ida pela manhã e retorno na primeira hora da tarde. Cacoal também foi beneficiada. Os quatro voos semanais, ligando a Cuiabá começam também em abril, obedecendo os mesmos horários dos anteriores. O avião Embraer 195-E2 fará todos os trajetos, com capacidade de 136 passageiros por voo.
Do aeroporto de Confins, em Minas, para o Jorge Teixeira, em Porto Velho, ao invés de três voos semanais, a Azul implanta, também em abril, um voo diário. Este voo será com o Airbus A320, que pode transportar até 174 passageiros.
E os preços? Por enquanto, a empresa ainda não divulgou os valores. Em breve começará a venda das passagens. Preparemos nossos bolsos, portanto!
DEPUTADOS DERRUBAM VETO GOVERNO A PROJETO DE CRISPIN “QUE DÁ SEGURANÇA JURÍDICA AO PRODUTOR!”
Entre os vetos do Governo derrubados pelos deputados, em sessão extraordinária nesta semana, há um que se destaca: de autoria do deputado Ismael Crispin, foi mantido pelos parlamentares projeto que estabelece normas complementares ao Programa de Regularização Ambiental no Estado. Crispin explica: “a proposta foi construída com base no Código Florestal Brasileiro e trata exclusivamente da recomposição ambiental”.
Segundo o deputado, seu projeto “não autoriza desmatamento, não permite supressão vegetal e não fragiliza a proteção ao meio ambiente”, afirma, garantindo segurança jurídica aos produtores rurais, “respeitando a realidade dos municípios que já possuem grande parte do seu território preservado”.
O parlamentar explicou que o projeto é uma norma complementar ao Código Florestal e busca regulamentar a realidade de Rondônia, que possui cerca de 80 por cento do seu território em áreas de reserva. “O Código Florestal Brasileiro já trata disso. O que estamos fazendo é uma norma complementar. Nós vamos regulamentar no Estado, os municípios que têm reservas e terras indígenas, como Guajará-Mirim, onde mais de 50 por cento do território já é área de reserva”, destacou.
Para exemplificar, o deputado usou uma linguagem simples durante a sessão. “Se o produtor derrubou 10 alqueires e tinha obrigação de manter 8, ele não precisa recompor 80 por cento novamente. De acordo com o Código Florestal e com o que estamos votando ao derrubar o veto, ele pode fazer a recomposição de apenas 50 por cento, olhando sempre para a legislação federal”, concluiu.
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