PGR nega "ilicitude" e arquiva pedido para investigar Moraes e Banco Master

 Representação não tem relação direta com processos sobre o tema que tramitam no STF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou investigação contra o ministro do STF Alexandre de Moraes no caso Banco Master. O despacho aponta ausência de ilicitude no contrato entre o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Master.

O acordo previa o pagamento de 129 milhões de reais em três anos para defesa do banco junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Congresso e a outras instituições. A decisão tramita em sigilo, conforme divulgação do portal Metrópoles.

Moraes nega ter intercedido junto ao Banco Central e afirma ter tratado apenas de aspectos da Lei Magnitsky com o presidente da instituição, Gabriel Galípolo. O desfecho ainda não foi publicado pela Gazeta do Povo.

Contexto e desdobramentos

A Polícia Federal localizou o contrato durante a Operação Compliance Zero. Segundo o pedido de Murad, haveria indícios de tráfico de influência e violação aos princípios da administração pública.

A PGR Kurte informou que não cabe avaliar negócios jurídicos entre particulares quando protegidos pela autonomia da atividade de advocacia. O caso foi reportado inicialmente pelo jornal O Globo e confirmado pela Gazeta do Povo.

Em abril, o advogado Enio Murad também solicitou apuração sobre suposto uso de avião da FAB para acompanhar jogo do Corinthians, pedido que foi arquivado por Gonet.