No
último dia (17), o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou a decisão de
bloquear parte dos recursos do programa Pé-de-Meia. O programa, criado pelo
governo Lula, era visto como um dos principais programa do terceiro mandato. A
decisão foi tomada pelo ministro Augusto Nardes, que apontou problemas no uso
do dinheiro público para financiar o programa.
Para
alguns especialistas do próprio TCU, o programa vem sendo executado totalmente
“FORA DAS REGRAS FISCAIS”, como, por exemplo, sem uma das principais condições
para criação de um programa, a “previsão no orçamento oficial do governo”, o
que, diga-se de passagem, é inclusive obrigatório por lei. Os técnicos também
alertaram que essa maneira de operar pode trazer problemas para a economia,
claro, como inclusive uma perda de confiança dos investidores, aumento da
inflação e alta nos juros.
Na
medida tomada pelo TCU, foram barrados o uso de recursos de fundos como o (FGO)
Fundo de Garantia de Operações e o (Fgeduc) Fundo Garantidor do Ensino
Superior, o que já estava ruim em relação aos investimentos na educação, agora
então ficou pior. A medida foi porque os recursos estavam sendo usados no
programa sem a devida aprovação legal.
Porém,
como tudo no governo do barbudinho, é permitido mesmo não estando certo. A
decisão do TCU não vai impedir o funcionamento do programa Pé-de-Meia, mas vai
limitar o uso de algumas fontes de recursos enquanto o governo não resolve os
problemas apontados pelo maior órgão de fiscalização brasileiro. Agora, a
Advocacia Geral da União - AGU e a Caixa Econômica Federal, que administram o
dinheiro do programa, têm 15 dias para explicar ao tribunal como pretendem
corrigir as irregularidades apontadas.
Para
o deputado Coronel Chrisóstomo, “a decisão do TCU de bloquear o programa mostra
mais brechas para um possível pedido de impeachment. Vamos trabalhar no
Congresso Nacional para que este feito seja realizado. Este é mais um motivo
para Lula deixar a presidência do Brasil”, declarou Chrisóstomo.
Com
a decisão do TCU sobre esse problema no programa do governo esquerdista
reacende o debate sobre a transparência e a responsabilidade no uso do dinheiro
público, uma bandeira que vem sendo levantada pelos ministros do STF e
especialmente em um momento de grande pressão para equilibrar os gastos do
governo com as demandas sociais da população.
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