RONDÔNIA Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária na segundafeira 9, o Projeto de Lei Complementar 104/2024, que promove a redução de 182 cargos comissionadas no quadro da Assembleia Legislativa de Rondônia ALE/RO. A proposta altera os §§ 2º e 3º do artigo 12A da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, responsável por estabelecer a estrutura organizacional político-administrativa da Casa. De acordo com o texto aprovado, a quantidade de servidores comissionados nos gabinetes parlamentares foi reduzida de 49 para 46.
Além disso, o número de assessores técnicos nomeados nos gabinetes das vice-presidências, das secretarias da Mesa Diretora, das comissões permanentes, da ouvidoria parlamentar, da corregedoria e da liderança do governo foi limitada de 15 para 10. De autoria da Mesa Diretora, a medida foi justificada como um esforço para aprimorar a gestão administrativa e adequar os quadros funcionais da Assembleia às necessidades de realização do concurso, que deve oferecer centenas de cargas Durante a discussão do projeto em plenário, foi destacada a importância da medida.
Fonte Rondonotícias
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