BRASIL A deputada federal Erika Hilton PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira 13), que a Proposta de Emenda à Constituição PEC), que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 61, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar. Em publicação feita nas redes sociais, a parlamentar disse que "graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias", e que a petição já se aproxima de "200 signatários e coautores". Erika informou, ainda, que concederá uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h. O vereador recém-eleito, Rick Azevedo PSOL-RJ), idealizador do projeto e fundador do movimento Vida Além do Trabalho VAT), também estará prese
Entenda o projeto O documento proposto pela deputada, ao qual a CNN teve acesso, "dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil", além de reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas. Caso a PEC vire lei, o novo texto ficaria da seguinte forma: Art.7º, inciso XIII: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação. O texto também traz a justificativa apresentada por Hilton, que defendeu que "a proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares". A parlamentar acrescenta: "A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar".
Saiba quem assinou O gabinete da deputada também divulgou uma lista dos deputados que assinaram a PEC - que segue disponível para coleta de novas assinaturas - até o momento: Erika Hilton (PSOL-SP) (autora) Reginete Bispo (PT-RS)
Delegada Adriana Accorsi PT-GO Túlio Gadêlha Rede-PE Lindbergh Farias PT-RJ Fernando Rodolfo PL-PE Orlando Silva PCdoB-SP Talíria Petrone PSOL-RJ Jandira Feghali PCdoB-RJ Chico Alencar PSOL-RJ Célia Xakriabá PSOL-MG Pastor Henrique Vieira PSOL-RJ Sâmia Bomfim PSOL-SP Glauber Braga PSOL-RJ Tarcísio Motta PSOL-RJ Jorge Solla PT-BA Saullo Vianna União Brasil-AM Professora Luciene Cavalcante PSOL-SP Douglas Viegas União Brasil-SP Luiza Erundina PSOL-SP Luizianne Lins PT-CE Dorinaldo Malafaia PDT-AP Meire Serafim União Brasil-AC Duda Salabert PDT-MG Dandara PT-MG Antônia Lúcia Republicanos-AC Stefano Aguiar PSD-MG Rogério Correia PT-MG Ivan Valente PSOL-SP Marcos Tavares PDT-RJ Padre João PT-MG Vicentinho PT-SP Daiana Santos PCdoB-RS Nilto Tatto PT-SP Ana Pimentel PT-MG Guilherme Boulos PSOL-SP
Fernanda Melchionna PSOL-RS Dagoberto Nogueira PSDB-MS Marcon PT-RS André Janones Avante-MG Denise Pessôa PT-RS Carol Dartora PT-PR Célio Studart PSD-CE Natália Bonavides PT-RN Alfredinho PT-SP Kiko Celeguim PT-SP Juliana Cardoso PT-SP Maria Arraes Solidariedade-PE Márcio Jerry PCdoB-MA Patrus Ananias PT-MG Yandra Moura União Brasil-SE Fernando Mineiro PT-RN Gleisi Hoffmann PT-PR João Daniel PT-SE Camila Jara PT-MS Washington Quaquá PT-RJ Luiz Couto PT-PB Dimas Gadelha PT-RJ Lídice da Mata PSB-BA Tadeu Veneri PT-PR Odair Cunha PT-MG Waldenor Pereira PT-BA Reimont PT-RJ Miguel Ângelo PT-MG Rubens Otoni PT-GO Paulão PT-AL Leonardo Monteiro PT-MG Erika Kokay PT-DF Maria do Rosário PT-RS Alice Portugal PCdoB-BA Benedita
Benedita da Silva PT-RJ Merlong Solano PT-PI Pedro Campos PSB-PE Paulo Guedes PT-MG Jack Rocha PT-ES Socorro Neri PP-AC Bacelar PV-BA Jilmar Tatto PT-SP Reginaldo Lopes PT-MG Prof. Reginaldo Veras PV-DF Duarte Jr. PSB-MA Welter PT-PR Valmir Assunção PT-BA Carlos Zarattini PT-SP Delegada Katarina PSD-SE Ana Paula Lima PT-SC Thiago de Joaldo PP-SE Pedro Uczai PT-SC Rafael Brito MDB-AL Josenildo PDT-AP Laura Carneiro PSD-RJ José Airton Félix Cirilo PT-CE Rubens Pereira Júnior PT-MA Alexandre Lindenmeyer PT-RS Daniela do Waguinho União Brasil-RJ Max Lemos PDT-RJ Ruy Carneiro Podemos-PB Joseildo Ramos PT-BA Helder Salomão PT-ES Florentino Neto PT-PI Clodoaldo Magalhães PV-PE Emanuel Pinheiro Neto MDB-MT Bruno Farias Avante-M
Airton Faleiro PT-PA Elisangela Araujo PT-BA Ricardo Ayres Republicanos-TO Alencar Santana PT-SP Bohn Gass PT-RS Vander Loubet PT-MS Daniel Almeida PCdoB-BA Aureo Ribeiro Solidariedade-RJ Dilvanda Faro PT-PA Moses Rodrigues União Brasil-CE Renildo Calheiros PCdoB-PE Professora Goreth PDT-AP Marx Beltrão PP-AL Rui Falcão PT-SP Idilvan Alencar PDT-CE Dr. Francisco PT-PI Pastor Sargento Isidório Avante-BA José Guimarães PT-CE Domingos Neto PSD-CE Zeca Dirceu PT-PR Elcione Barbalho MDB-PA Geraldo Resende PSDB-MS Daniel Barbosa PP-AL Ivoneide Caetano PT-BA Flávio Nogueira PT-PI Keniston Braga MDB-PA Raimundo Santos PSD-PA Carlos Henrique Gaguim União Brasil-TO Pedro Lucas Fernandes União Brasil-MA Tabata Amaral PSB-SP Josias Gomes PT-BA Luciano Amaral PV-AL Weliton Prado Solidariedade-MG Augusto Puppio MDB-AP André Figueiredo (PDT CE)
André Figueiredo PDT-CE Fausto Santos Jr. União Brasil-AM Amom Mandel Cidadania-AM Cleber Verde MDB-MA Felipe Carreras PSB-PE Gerlen Diniz PP-AC Leo Prates PDT-BA Henderson Pinto MDB-PA Arlindo Chinaglia PT-SP Roberto Duarte Republicanos-AC Delegado Bruno Lima PP-SP Murillo Gouvea União Brasil-RJ Fernanda Pessoa União Brasil-CE Pedro Aihara PRD-MG Gustinho Ribeiro Republicanos-SE Andreia Siqueira MDB-PA Damião Feliciano União Brasil-PB Renilce Nicodemos MDB-PA Lucas Ramos PSB-PE Eduardo Bismarck PDT-CE Juninho do Pneu União Brasil-RJ Zezinho Barbary PP-AC Luciano Vieira Republicanos-RJ Ricardo Maia MDB-BA Luciano Ducci PSB-PR Duda Ramos MDB-RR Raimundo Costa Podemos-BA Sidney Leite PSD-AM Euclydes Pettersen Republicanos-MG Mauro Benevides Filho PDT-CE Renan Ferreirinha PSD-RJ Coronel Ulysses União Brasil-AC Júnior Ferrari PSD-PA Dr. Zacharias Calil União Brasil-GO
Dayany Bittencourt União Brasil-CE Marcelo Crivella Republicanos-RJ Átila Lins PSD-AM Eriberto Medeiros PSB-PE Jonas Donizette PSB-SP Charles Fernandes PSD-BA Gervásio Maia PSB-PB Pompeo de Mattos PDT-RS Pastor Diniz União Brasil-RR Bandeira de Mello PSB-RJ Fausto Pinato PP-SP Dra. Alessandra Haber MDB-PA Guilherme Uchoa PSB-PE Eduardo Velloso União Brasil-AC Afonso Motta PDT-RS Gisela Simona União Brasil-MT Paulo Azi União Brasil-BA Hugo Leal PSD-RJ Nitinho PSD-SE Amanda Gentil PP-MA Heitor Schuch PSB-RS Iza Arruda MDB-PE.
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