A pena pode chegar de quatro a dez anos de reclusão, e multa. Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, a pena pode aumentar um terço até metade
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou, nesta segunda-feira (27), projeto de lei que visa criminalizar a
“sextorsão” ou revenge porn. A proposta do deputado busca preencher brechas na
legislação para oferecer proteção vigorosa contra essas práticas.
O projeto define “Revenge Porn” ou Pornografia de Vingança
a divulgação
não autorizada, por meio eletrônico ou de qualquer outro meio, de imagens
íntimas ou vídeos de nudez de uma pessoa, com o intuito de causar
constrangimento, humilhação ou danos à reputação da vítima. A sextorsão é definida pela proposta como
prática de extorquir ou chantagear uma
pessoa por meio da ameaça de divulgar imagens íntimas ou vídeo de nudez,
obtidos de forma ilegal ou mediante consentimento obtido sob coação.
Dos crimes, conforme previsto, incluem as penalidades de quatro a dez anos de
reclusão, e multa. Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, ou com
emprego de arma, a pena pode aumentar um terço até a metade.
Terão como parte da responsabilidade os provedores
de serviços online, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens e
plataformas de compartilhamento de conteúdo, que deverão adotar medidas para
prevenir a divulgação não autorizada de imagens íntimas em suas plataformas.
Campanha
de conscientização
Por parte do Governo Federal como
responsabilidade, caberá campanhas de educação e conscientização sobre os
riscos e consequências da prática de
revenge porn e sextorsão,
visando sensibilizar os cidadãos e promover uma cultura de respeito e proteção
da intimidade e privacidade.
Na justificativa, Coronel Chrisóstomo destaca a urgência de responder uma crescente
preocupação social e jurídica, e aponta o
“revenge porn" e "sextorsão" como fenômenos que representam uma grave
violação aos direitos fundamentais das vítimas.
“Essas condutas não apenas causam danos
emocionais, psicológicos e sociais irreparáveis, mas também comprometem
seriamente a dignidade, a intimidade e a privacidade dos indivíduos afetados”, destaca o parlamentar.
Chrisóstomo também enfatiza a responsabilidade
de os provedores de serviços online estabelecer uma postura proativa na
prevenção e remoção de conteúdo que viole as normas estabelecidas, bem como a
promoção de campanhas de conscientização por parte do governo federal para prevenir
a ocorrência dessas práticas.
O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas e votação no Congresso Nacional.
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