Coronel Chrisóstomo protocola projeto que
propõe proibir regulamentação das redes sociais.
O deputado
federal coronel Chrisóstomo (PL-RO), protocolou, nesta segunda-feira (8), o
Projeto de Lei 1109/2024 que propõe que seja vedado ao
Estado a regulamentação para “garantir a liberdade de expressão e o livre
funcionamento das redes sociais, vedando a regulamentação dessas plataformas
pelo Estado”.
A proposta surgiu após governistas pedirem a
retomada dos debates sobre o PL das “Fake News”, atrelado ao embate entre o
dono da plataforma X (antigo Twitter), Elon Musk e o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes que ameaçou derrubar o acesso da
plataforma no Brasil.
“As redes sociais
desempenham um papel fundamental na comunicação e no compartilhamento de
informações na sociedade contemporânea. No entanto, a regulamentação dessas
plataformas pelo Estado pode representar uma ameaça à liberdade de expressão e
ao livre debate de ideias, além de dificultar a inovação e o desenvolvimento
tecnológico”, justifica.
O
projeto ainda traz em seu primeiro artigo, a manifestação do pensamento, a
criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo,
não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
O
PL segue para as Comissões da Câmara Federal que cabe analisar e aprovar o
texto na Casa.
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