Projeto de lei visa garantir a inclusão educacional da comunidade surda em Rondônia.
Em uma iniciativa voltada para a inclusão educacional e social em Rondônia, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou um Projeto de Lei 383/2024 que propõe a inserção da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública de Ensino, marcando um passo significativo em direção à igualdade de oportunidades educacionais para a comunidade surda.
Desde o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão pela Lei nº 10.436, de 2002, a ausência de seu ensino nas escolas públicas tem sido um obstáculo ao desenvolvimento pleno dos estudantes surdos. A proposta da deputada busca superar essa barreira, proporcionando uma educação mais inclusiva, que abrace não apenas a comunidade surda, mas também outras minorias.
"A implementação do ensino de libras permitirá que todos os alunos, sejam surdos ou ouvintes, aprendam a se comunicar por meio dessa língua, promovendo a interação e o respeito à diversidade linguística e cultural", destacou Cláudia de Jesus. O projeto segue pela Casa de Leis para análise das Comissões.
Por Cristiane Abreu I Assessoria parlamentar
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