Na última segunda-feira (18.12.2023)  o TRE/RO julgou AIJE que acusa o atual governador de Rondônia por abuso de poder político, ao extinguir a Reserva  Biológica Soldado da Borracha, por decreto, apenas cinco dias antes do segundo turno na última eleição, quando havia empate técnico entre os concorrentes, indicado  por pesquisas eleitorais diversas.

Durante o julgamento foi apontado por alguns dos insígnes membros da corte eleitoral estadual o nosso nome como um dos que  se “rebelaram” contra a criação da citada reserva, usando isso para justificar seu  voto pela improcedência do pretendido pelo autor da AIJE em mesa.

Diante tais citações desencontradas, nos manifestamos tão somente para reestabelecer a verdade, pedindo vênia aos  magistrados eleitorais de nossa corte local, aos quais devotamos  profundo respeito.

Em 2018 Confúcio Moura, por apreço à causa, criou onze  áreas públicas de preservação ambiental, antes de se afastar do governo para disputar uma cadeira no senado. Não era a melhor iniciativa do ponto de vista eleitoral, mas ele assumiu a voz de sua consciência.

Ao assumirmos o governo, em abril de 2018, descobrimos que uma dessas unidades (Reserva Biológica Soldado da Borracha) fora criada em área privada, sem a devida desapropriação, nos termos do art. 5. XXIV, CF, gerando endividamento público gigante ao Estado de Rondônia, motivo pelo qual enviamos projeto de lei à Assembleia Legislativa Estadual para sua extinção.

Como se observa, Confúcio Moura e Daniel Pereira, embora com aparente conflito de ideias, agiram com espírito republicano, não usando dos respectivos mandatos para qualquer tipo de vantagem pessoal.

Já o candidato vencedor do último pleito   tomou medida sabidamente inválida,  por puro oportunismo, sem amparo técnico da SEDAM e da Procuradoria Geral do Estado – PGE, tão somente para obter dividendos eleitorais, cujo teratológico ato, iniciado e concluído em onze dias,  durou muito pouco, mas o suficiente para levá-lo à reeleição.

James Freeman Clarke ensina que  há uma diferença abissal entre  políticos e estadistas: “políticos pensam na próxima eleição, um estadista, na próxima geração”.  Uma grande verdade, e é muito fácil distinguir por essas paragens as duas categorias dentre  nossos três últimos  governadores.

Em Rondônia o abuso do poder político compensou, oxalá no TSE seja  repudiado e punido.

 

PORTO VELHO, 21 de dezembro de 2023.

 

DANIEL PEREIRA

ex-governador de Rondônia (abril a dezembro de 2018).