Na
última segunda-feira (18.12.2023) o
TRE/RO julgou AIJE que acusa o atual governador de Rondônia por abuso de poder
político, ao extinguir a Reserva
Biológica Soldado da Borracha, por decreto, apenas cinco dias antes do
segundo turno na última eleição, quando havia empate técnico entre os
concorrentes, indicado por pesquisas
eleitorais diversas.
Durante
o julgamento foi apontado por alguns dos insígnes membros da corte eleitoral
estadual o nosso nome como um dos que se
“rebelaram” contra a criação da citada reserva, usando isso para justificar seu voto pela improcedência do pretendido pelo
autor da AIJE em mesa.
Diante
tais citações desencontradas, nos manifestamos tão somente para reestabelecer a
verdade, pedindo vênia aos magistrados
eleitorais de nossa corte local, aos quais devotamos profundo respeito.
Em
2018 Confúcio Moura, por apreço à causa, criou onze áreas públicas de preservação ambiental,
antes de se afastar do governo para disputar uma cadeira no senado. Não era a
melhor iniciativa do ponto de vista eleitoral, mas ele assumiu a voz de sua
consciência.
Ao
assumirmos o governo, em abril de 2018, descobrimos que uma dessas unidades
(Reserva Biológica Soldado da Borracha) fora criada em área privada, sem a
devida desapropriação, nos termos do art. 5. XXIV, CF, gerando endividamento
público gigante ao Estado de Rondônia, motivo pelo qual enviamos projeto de lei
à Assembleia Legislativa Estadual para sua extinção.
Como
se observa, Confúcio Moura e Daniel Pereira, embora com aparente conflito de
ideias, agiram com espírito republicano, não usando dos respectivos mandatos
para qualquer tipo de vantagem pessoal.
Já o
candidato vencedor do último pleito
tomou medida sabidamente inválida,
por puro oportunismo, sem amparo técnico da SEDAM e da Procuradoria
Geral do Estado – PGE, tão somente para obter dividendos eleitorais, cujo
teratológico ato, iniciado e concluído em onze dias, durou muito pouco, mas o suficiente para
levá-lo à reeleição.
James
Freeman Clarke ensina que há uma
diferença abissal entre políticos e
estadistas: “políticos pensam na próxima eleição, um estadista, na
próxima geração”. Uma grande
verdade, e é muito fácil distinguir por essas paragens as duas categorias
dentre nossos três últimos governadores.
Em
Rondônia o abuso do poder político compensou, oxalá no TSE seja repudiado e punido.
PORTO
VELHO, 21 de dezembro de 2023.
DANIEL
PEREIRA
ex-governador
de Rondônia (abril a dezembro de 2018).
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