A Câmara Federal aprovou por 301 votos favoráveis a 131 contrários, o regime de urgência para projeto de decreto legislativo (PDL 405/23) que permite o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. 


Esse PDL retira a obrigatoriedade imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE de acordo coletivo entre empregados e patrões para um estabelecimento comercial funcione nessas datas. 


Entre os oitos deputados da bancada de Rondônia, sete votaram a favor da proposta, Fernando Máximo (UB), Cristiane Lopes (UB), Lúcio Mosquini (MDB), Thiago Flores (MDB), Coronel Chrisóstomo (PL), Silvia Cristina (PL) e Maurício Carvalho (UB).


O deputado José Lebrão (UB) não participou da votação. Agora o projeto passará na frente das outras pautas que estão na fila da votação do Congresso Nacional