CÂMARA FEDERAL – Lebrão é o único rondoniense a não assinar CPI contra o STF

O deputado José Lebrão (UB) foi o único rondoniense na Câmara Federal a não assinar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI que deverá investigar a possível violação de direitos e garantias fundamentais, entre outras arbitrariedades, possivelmente cometidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. 

Tirando Lebrão, os outros sete deputados que integram a bancada de Rondônia na Câmara Federal assinaram como autores do documento que solicita a abertura da CPI. O pedido partiu inicialmente do gabinete do deputado gaúcho Marcel Van Hattem (NOVO).

De acordo com o pedido, o Brasil vem sofrendo um severo desequilíbrio entre os Poderes, preponderando o Poder Judiciário, especificamente o STF e TSE sob os outros Poderes da república. 

“Os abusos, que diuturnamente aumentam, iniciaram com a instauração do inquérito das fake news, instaurado de ofício, sem a devida participação do Ministério Público e inobservando o princípio do juiz natural, para investigar propagação de notícias que supostamente estariam atingindo a honorabilidade e a segurança daquela Corte, de seus membros e dos seus familiares”, justificou o requerimento de abertura da CPI.

Agora, a solicitação de abertura da CPI está na mesa diretora da Câmara Federal.