Quatro servidores foram designados para tal fim.
A Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP) criou uma Comissão Especial para apurar irregularidades no uso de veículos oficiais. Uma portaria assinada pela superintendente da instituição, Semayra Gomes, foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial do Estado (DIOF).
No documento, Gomes justifica artigos da Constituição Federal de 1988 que versa sobre improbidade administrativa, sanções aplicáveis aos agentes públicos, e as obrigações das autoridades em promover apuração imediata sobre irregularidades no serviço público.
Em seguida, a superintendente resolveu criar no âmbito da SUGESP a Comissão Especial para investigar os eventos, identificar os envolvidos, documentar as irregularidades e avaliar os danos potenciais causados aos veículos oficiais pertencentes à frota da autarquia.
Quatro servidores foram designados para tal fim. Eles não serão remunerados para realizar tal função, vão prestar serviços públicos, sem prejuízos das atividades laborais desenvolvidas diariamente.
O quarteto vai realizar levantamento de documentos e fatos que comprovem irregularidades na utilização dos bens. Também caberá ao grupo avaliar “a falta de eficiência no uso de procedimentos legais para mitigar os danos quando da utilização de veículos oficiais pertencentes à SUGESP, indicando de forma detalhada a proposta de instauração de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Superintendência”.
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