Insuficiência de recursos compromete atendimento de urgência e emergência em Cacoal


O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, tomou uma medida drástica para enfrentar a falta crônica de equipamentos, insumos, materiais cirúrgicos e equipe médica especializada nos Hospitais de Emergência e Urgência de Cacoal (HEURO) e Hospital Regional de Cacoal (HRC). Na terça-feira, 3 de outubro, uma Ação Civil Pública foi movida contra o Estado de Rondônia, visando resolver a situação que tem colocado em risco a vida de pacientes que necessitam de tratamento de urgência e emergência.

O problema se agrava devido à insuficiência de profissionais nas áreas de neurologia, neurocirurgia e neuromonitorização intraoperatória hemodinâmica, o que tem prejudicado gravemente a capacidade de atendimento destas unidades hospitalares. Pacientes que buscam ajuda em Cacoal têm enfrentado demoras e, em alguns casos, até mesmo óbitos, como o trágico caso de uma paciente que necessitava de tratamento cirúrgico para um aneurisma cerebral. Na ocasião, os hospitais HEURO e HRC não puderam realizar o procedimento devido à falta de material adequado. Mais tarde, constatou-se que o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, também não tinha o material necessário em estoque. A paciente sofreu uma deterioração gradual de seu quadro enquanto aguardava aquisição do material.

O Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira enfatiza que a falta de recursos representa um risco iminente à saúde de numerosos pacientes. Os hospitais HEURO e HRC atendem demandas de pelo menos 32 municípios de Rondônia e de estados vizinhos, como Mato Grosso e Amazonas. Além disso, essas instituições prestam assistência a pacientes bolivianos, venezuelanos e haitianos, o que destaca a gravidade da situação.

"A omissão do Estado em garantir a eficácia das normas constitucionais, especialmente no que concerne aos direitos fundamentais, a exemplo do direito à saúde, afigura-se um verdadeiro comportamento inconstitucional, e deve ser rechaçada pelo Poder Judiciário. O direito à saúde consiste no acesso dos pacientes aos tratamentos, devendo ser prestada assistência hospitalar de qualidade, com suporte multiprofissional que lhes amplie as chances de recuperação e cura, cuja oferta é, indubitavelmente, responsabilidade do Estado de Rondônia", argumenta o Promotor de Justiça na Ação Civil Pública.

O MPRO requer que a situação seja corrigida com urgência, garantindo a prestação adequada de cirurgias de artrodese toracolombar, cirurgias na coluna cervical, cirurgias de cranioplastia e cirurgias do crânio. A medida busca proteger a saúde e a vida dos cidadãos afetados pela escassez de recursos nos hospitais de Cacoal.