MOVIMENTO BRASIL SEGURO E SUSTENTÁVEL

 

Excelentíssimos Senadores da República.

Deputado Federal Sr Pedro Lupion – Presidente da FPA ASSUNTO: “SEGURANCA JURIDICA E ESTABILIDADE ECONOMICA”

Prezados Senadores da República do Brasil,

 

Nós, brasileiros, produtores, em nome das Entidades representativas do Setor Produtivo do Agronegocio Rondoniense, abaixo subscritas, gostaríamos de expressar nossa profunda preocupação com a atual situação da insegurança jurídica e instabilidade econômica em nosso país. Entendemos que estas questões impactam diretamente em nosso setor e, consequentemente, em todo o desenvolvimento econômico do Brasil como um todo.

 

Nesse sentido, solicitamos encarecidamente que os Senhores Senadores (as) abordem as seguintes pautas durante vossa atuação no Congresso Nacional:

 

1.   Segurança Jurídica: Pauta prioritárias entre tantas outras. Pedimos que coloquem em votação em regime de urgência no Congresso a MANUTENÇÃO DO MARCO TEMPORAL para demarcação de terras indígenas. A estabilidade jurídica é fundamental para que possamos planejar e investir no setor agropecuário de forma sustentável. Esta é uma matéria exclusiva do congresso nacional.

 

2.   Regulamentação da Função Social da Terra: É de extrema importância que o Congresso Nacional regulamente e dê clareza e entendimento a Função Social da Terra, fornecendo diretrizes claras para a gestão responsável e produtiva das terras, garantindo assim a produção agropecuária sustentável e o desenvolvimento socioeconômico.

 

3.      Restabelecimento da Reintegração de Posse: É necessário que seja revista e restabelecida a reintegração de posse com manutenção da norma legal anterior onde juízes de 1ª. Estânica tem autonomia para julgar sem interferênicas superiores. A forma julgada pelo STF não atende e incentiva invasões em propriedade privada. Isso garantirá a justa aplicação da lei e a proteção dos direitos de propriedade.

 

4.    Regularização Fundiária (RF): solicitamos empenho de todos senadores par pautar e aprovar o PL 510/2021. Este projeto de lei traz melhorias significativas para que sejam regularizadas todos os documentos emitidos pelos entes públicos quanto a RF. Sejam contratos da década de 1970 a 1985, seja para titulos após 1985, seja para RF de agora e especialmente RF em assentamentos. A aprovação de acordo com o relatório apresentado garante segurança jurídica nas Regularizações e a RF é a única forma de se controlar a parte ambiental garantindo crescimento sustentável de fato.

 

5.   Demarcação de Quilombo: É urgente estabelecer norma legal pelo congresso quanto a demarcação de quilombos. É atribuição do Incra porém as regras não são claras, somente um laudo ou parecer da Fundação Palmares atestando que certa localidade foi quilombo é ato conclusivo e pode ser demarcado. As demarcações não podem ser feitas nesta forma sem um regramento. Nosso entendimento que onde foi quilombo deve ser demarcado para comunidade se assim ela concordar. Agora onde vive dfescendentes quilombolas, que migraram por opções pessoais, sociais ou econômicas, estando em número pequeno ou grande não caracteriza que alí foi quilombo e não deva ser demarcado como tal.

 

6.      Restauração do Equilíbrio dos Poderes: Solicitamos Vosso apoio na luta contra interferências do STF que abertamente passou a legislar e já compromete o equilíbrio dos poderes afetando o estado de direito, a ordem familiar e nossa economia. É essencial que cada poder cumpra sua função constitucional de forma independente e harmônica. O Senado federal é o único que pode dar a população esta estabilidade.

Ressaltamos que essas pautas são cruciais para manutenção de pautas da família, para

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manutenção e o crescimento do Pais, contribuindo para a estabilidade econômica e o bem-estar de nossos cidadãos.

 

Contamos com vossa atenção e apoio para superar os desafios que enfrentamos atualmente.

ENTIDADES EM APOIAMENTO

 

1	Sindicato Dos Produtores Rurais de Cacoal e Ministro Andreazza CNPJ 22.830.079/0001-10	Presidente Alex Sandro Guaitolini
2	Sindicato dos Produtores Rurais de Vilhena e Chupinguaia. CNPJ 04.695.318/0001-95	Presidente Gustavo José Sartor
3	APRRO – Associação dos Produtores Rurais de Rondônia. CNPJ 05.922.313/0001-10	Presidente Adélio Barofaldi
4	ARR - Associação Rural de Rondônia Ji Paraná. CNPJ n. 04.108.163/0001-43	Presidente Gilson Sydnei Daniel
5	Sindicato dos Produtores Rurais de São Francisco do Guaporé CNPJ 10.509.288/0001-88	Presidente Charles Eiji Rosso
6	SIPROCOM- Sindicato dos Produtores Rurais de Costa Marques. CNPJ 02202361000146	Presidente Dra. Carla Patrícia de Sousa
7	Sindicato Produtores Rurais de São Miguel do Guaporé e Seringueiras. CNPJ 28.088.632/0001-78	Presidente Miguel Ramires Bondezan
8	APA- Associação dos Pecuaristas de Ariquemes CNPJ 04.281.150/0001-71	Presidente Antônio Henrique Nogueira Duran
9	AAPP- Ass. Dos Agropecuaristas do Projeto Primavera. São Miguel do Guaporé CNPJ 03.909.857/0001-17	Presidente Roberto Teixeira da Silva
10	Cooperativa Agrorural de Jaru – COOAJA CNPJ 07.292.182/0001-60	Presidente Melchior Sydnei Daniel
11	APRF, Associação dos Proprietários Rurais de São Francisco do Guaporé. CNPJ 04710150/000140	Presidente Alessandro César da Silva
12	Associação dos Proprietários de Imóveis Rurais da Região da RO 257 – APRO. CNPJ 22.443.462/0001-16	Presidente Antônio Custódio
13	APROVALE- Associação dos Produtores Rurais do Vale do Guaporé. CNPJ 15.520.583/0001-59	Presidente Eugenio Barbosa da Silva
14	Sindicato de Novo Horizonte e nova Brasilândia do Oeste. CNPJ 29.275.551/0001-40	Presidente Jose Severino Batista Juvino
15	Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Negro. CNPJ 19.387.243/0001-52	Presidente Poliana Matos da Silva Parada
16	Sindicato dos Produtores Rurais de Pimenta Bueno. CNPJ 04.391.819/0001-88	Presidente José de Carvalho sobrinho
17	Sindicato dos Produtores Rurais de Rolim de Moura. CNPJ 03.030.246/0001-02	Presidente João Paulo da Silva Carneiro

18	Sindicato dos Produtores Rurais de Porto Velho. CNPJ 63.762.538/0001/53	Presidente Linda Miranda
19	Sindicato dos Produtores Rurais de Colorado do Oeste, CNPJ 01.237.232/0001-20	Presidente Luismar Gomes de Oliveira.
20	Sindicato dos Produtores Rurais de Alta Floresta. CNPJ 09.386.961/0001-50	Presidente Rildo AP. Damaceno
21	Sindicato dos Produtores Rurais de Ouro Preto do Oeste. CNPJ 04.380.997/0001-70	Presidente José Macedo Tavares
22	Sindicato dos Produtores Rurais de Guajará Mirim. CNPJ 05.962.100/0001-67	Presidente Miguel Nunes Neto
23	Sindicato dos Produtores Rurais de Presidente Médici. CNPJ 34.058.775/0001-30	Presidente Jackson Aparecido Nogueira
24	Sindicato Rural de Ji Paraná. CNPJ 04.380.416/0001-33	Presidente José Ribeiro Junqueira Neto
25	Sindicato dos Produtores Rural de Itapuã Do Oeste. CNPJ 34.058.775/0001-30	Presidente Milton Leles Pereira
26	ASSOCIACAO DE VAQUEIJADA DO ESTADO DE RONDONIA – ASVERO CNPJ 09.336.362/0001-22	Presidente Francisco Clebio de Oliveira Costa