A Deputada Federal, Jaqueline Cassol, nesta segunda-feira (10/10), comemorou o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher e afirmou que sempre quando legisladora defendeu os direitos das mulheres.
A confirmação disso é a protocolização do projeto de 168/22 - denominado Lei Antonielli em alusão ao crime bárbaro de feminicídio ocorrido no município de Pimenta Bueno.
O objetivo da lei é fazer modificações em nosso Código de Processo Penal a fim de preencher uma lacuna na legislação no tocante à prisão em flagrante para quem comete esse tipo de crime.
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