A medida atende a decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso, que retirou o sigilo do processo e requisitou documentos para verificar possíveis irregularidades
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe nesta semana novas informações sobre os pagamentos retroativos de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) feitos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) entre 2022 e 2024. Os dados foram enviados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por uma auditoria sobre os repasses a magistrados ativos, aposentados e pensionistas.
A medida atende a decisão do ministro Flávio Dino, relator do caso, que retirou o sigilo do processo e requisitou documentos para verificar possíveis irregularidades. O material inclui contracheques e demonstrativos dos pagamentos.
Dino afirmou que o Poder Judiciário deve manter isonomia e transparência na concessão de benefícios. O TJ-RO teria efetuado supostos pagamentos milionários a um grupo restrito de juízes. Com as novas informações, o STF deve avançar na análise do mérito do caso.
