O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) será o relator de um projeto fundamental para o desenvolvimento rural em regiões de fronteira. O parlamentar apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 4.497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que será votado nesta terça-feira (21) na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal.
O texto propõe facilitar o registro de terras públicas que foram vendidas ou concedidas a particulares em faixas de fronteira, reconhecendo automaticamente os registros imobiliários de imóveis rurais localizados nessas áreas. Na prática, a medida reduz a burocracia e traz segurança jurídica aos produtores rurais, especialmente em regiões que enfrentam entraves históricos no reconhecimento da posse de suas propriedades.
Além do projeto sobre terras, Bagattoli também é autor do PL 3.100/2023, que autoriza o uso de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) no programa Terra Brasil — iniciativa voltada ao financiamento da compra de imóveis rurais por agricultores que ainda não possuem ou têm pouca terra. O relatório sobre esse texto é de Rogério Marinho (PL-RN), que apresentou parecer favorável.
As duas matérias devem ser analisadas pela Comissão de Agricultura nesta terça-feira, às 14h, reforçando o protagonismo do senador rondoniense na pauta fundiária e no apoio ao agronegócio nacional.
