A proposta ganhou força após Latam e Gol começarem a cobrar por malas de mão, o que gerou críticas de deputados e entidades de defesa do consumidor
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5041/25, que proíbe companhias aéreas de cobrarem por bagagem de mão. O texto, do deputado Da Vitória (PP), garante o transporte gratuito de malas pequenas, de até 10 ou 12 quilos, em voos comerciais.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), classificou a cobrança como um abuso. ‘Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar’, afirmou.
A proposta ganhou força após Latam e Gol começarem a cobrar por malas de mão, o que gerou críticas de deputados e entidades de defesa do consumidor. As empresas alegam que a medida ajuda a reduzir o preço das passagens, mas parlamentares lembram que, desde a liberação da cobrança por bagagens despachadas em 2017, os valores continuam aumentando.
O projeto obriga todas as companhias, nacionais e estrangeiras, a permitir que o passageiro leve gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, em voos que partam ou cheguem ao Brasil. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, manifestou apoio à proposta.
