Operação de captura de Maduro pelos EUA na Venezuela violou 'princípio fundamental' do direito internacional, diz ONU

 Presidente venezuelano foi capturado com sua esposa, Cilia Flores, pelo Exército dos EUA em operação em Caracas no fim de semana. Ação foi alvo de repúdio da comunidade internacional. Governo Trump diz que prisão foi legal.

A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta terça-feira (6) que a operação dos Estados Unidos em Caracas, na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, violou de forma clara um princípio fundamental do direito internacional.

“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU.

O trecho ao qual Ravina se referiu e que regula o direito internacional é o Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, que diz: “Todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.”

A fala da ONU ocorre três dias após os EUA terem conduzido uma operação militar na capital venezuelana para capturar o ditador Nicolás Maduro. Na ocasião, ocorrida no sábado (3), o Exército norte-americano mobilizou 150 aeronaves para realizar diversas explosões em Caracas e abrir caminho para uma equipe de elite chegar ao esconderijo do presidente venezuelano e o levar preso. (Leia mais abaixo)

Esse foi o posicionamento mais forte da ONU, instituição multilateral que regula o direito internacional, sobre a operação dos EUA. Até o momento, representantes do órgão haviam expressado "profunda preocupação" e pedido pela desescalada na situação.

Os EUA e outros 192 países são signatários da Carta da ONU, e a Constituição norte-americana exige que o presidente cumpra as obrigações do direito internacional delineadas no texto.

A ação norte-americana que capturou Maduro foi alvo de condenação da comunidade internacional. Aliados do presidente venezuelano, a Rússia e a China foram os mais contundentes no repúdio à captura de Maduro, e fizeram novas condenações durante reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira (5): a China falou em "bullying", enquanto a Rússia chamou o governo Trump de "hipócrita e cínico".

A Casa Branca justificou a ação militar como uma "operação para o cumprimento da lei" e disse que a presença de seu Exército na Venezuela foi necessária para dar apoio ao Departamento de Justiça norte-americano e cumprir um mandado de prisão contra Maduro, acusado pelos EUA de narcoterrorismo.

A legalidade da operação ainda será contestada nas próximas semanas dentro e fora dos EUA, segundo especialistas. Segundo Washington, a prisão de Maduro respeitou a Constituição norte-americana por ser uma questão de segurança nacional para os EUA. No entanto, especialistas também afirmaram que a cartilha da ONU, que regulamenta o direito internacional, foi violada no ataque.