BR-364 e pedágios: bancada reage só após pressão popular enquanto Bagattoli empurra a “conta” para Confúcio

 Já o silêncio do emedebista é a praxe das décadas de sua atividade política

Porto Velho (RO) - A reação política à concessão da BR-364 ganhou corpo depois que o fato se impôs à realidade: contrato assinado, pórticos instalados, data marcada para o início da cobrança. Só então a indignação ganhou volume, vídeo, nota oficial e tom de urgência. Antes, o debate existia — disperso, técnico, burocrático. Agora, com a população mobilizada e as redes sociais em ebulição, a revolta virou agenda.

É nesse cenário que o líder da bancada federal de Rondônia, o deputado Maurício Carvalho (União Brasil), publica uma nota dura contra o modelo de concessão. O texto afirma que o Congresso Nacional não votou a concessão, classifica as tarifas como abusivas, atribui a decisão ao governo federal por meio da ANTT e promete reação política e judicial. O conteúdo deixa implícita a ideia de jogar no colo do governo federal algo que é inerente ao desenho institucional do Executivo. Como se bancadas federais País afora participassem legislativamente de concessões feitas em rodovias que afetam o cotidiano de suas regiões originais.

Nota de Maurício veio após explosão de críticas aos pedágios na BR-364 / Reprodução-Facebook

Aqui, é preciso entender a divisão de papéis. Cabe ao Congresso Nacional, por meio de lei, autorizar o governo a realizar concessões. No entanto, uma vez que essa permissão geral é dada, a condução de cada projeto específico — incluindo a modelagem, a definição de tarifas e a licitação — é uma tarefa exclusiva do Poder Executivo, por meio de seus ministérios e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sem necessidade de uma nova votação legislativa. Portanto, a crítica de Maurício pode ser traduzida como: “Ei, não fomos consultados sobre os detalhes deste contrato, então a responsabilidade não é nossa”.

.A concessão da BR-364 não surgiu de improviso. O edital, os estudos, o leilão e o contrato são públicos e conhecidos há meses. A estrutura tarifária, o número de pórticos e a lógica do free flow já estavam desenhados antes da assinatura. Ainda assim, a reação coletiva da bancada só se cristaliza quando a cobrança deixa de ser hipótese e passa a ser realidade concreta, com valores divulgados e início da operação autorizado. A revolta, nesse ponto, não inaugura o debate — ela o capitaliza.

O senador Jaime Bagattoli (PL) é peça-chave nessa engrenagem. Bagattoli sustenta, com razão documental, que sempre foi contrário ao modelo adotado. Suas falas anteriores registram críticas à privatização, à tarifa elevada, ao baixo volume de duplicações e ao impacto logístico para Rondônia, Acre, Amazonas e Norte do Mato Grosso. Mas a intensidade do discurso cresce na mesma proporção da reação popular. O tom agora é de cobrança pública, com nome e sobrenome, direcionada ao senador Confúcio Moura (MDB).

A estratégia é clara: deslocar o eixo da responsabilidade política. Ao direcionar o debate para o histórico de Confúcio Moura à frente da Comissão de Infraestrutura do Senado — período em que o processo de concessão avançou institucionalmente —, Jaime Bagattoli busca preservar sua própria narrativa de oposição antecipada e transferir o desgaste para quem, de fato, defendeu o modelo desde a origem. Trata-se de um movimento político calculado, eficaz do ponto de vista retórico, mas insuficiente para ocultar um dado central: a reação mais ruidosa só ganhou força quando o custo da concessão passou a incidir diretamente no bolso do usuário.

Esse limite da atuação de Bagattoli, inclusive, já foi admitido publicamente pelo próprio senador. Em 2023, ao tratar de disputas internas no PL em Rondônia, ele reconheceu sua fragilidade política ao declarar: “Eu quero dizer a toda a população de Rondônia que eu não tenho forças para fazer”, frase que explicitou sua dificuldade de articulação e de imposição de agenda, mesmo dentro do próprio partido.

Outro episódio emblemático ocorreu quando o senador ocupava espaço na Mesa Diretora do Senado e condicionou sua permanência à abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A promessa não se sustentou. Bagattoli deixou o posto pouco tempo depois, enquanto o ministro segue exercendo normalmente suas funções na Corte, expondo, mais uma vez, o descompasso entre o discurso adotado e a efetividade política de suas ações. Resumo da ópera: se Bagattoli diz que vai lutar por algo  a sociedade dificilmente pode esperar resultado prático disso. 

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Confúcio Moura, por sua vez, mantém o padrão que lhe é atribuído há anos no debate público: o silêncio estratégico diante de temas sensíveis. 

Não é novidade. O senador já adotou postura semelhante em outros episódios de grande repercussão, como a demora em se manifestar sobre a criação de reservas ambientais em Rondônia. No caso da BR-364, o silêncio contrasta com o registro histórico: em março de 2025, durante o leilão da rodovia, Confúcio celebrou a concessão, elogiou o modelo e alinhou-se publicamente ao governo federal, tratando o projeto como marco de progresso e segurança.

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Esse dado não é opinativo; é factual. Enquanto a maioria da bancada questionava pedágios, prazos e obras, Confúcio discursava em tom conciliador, minimizando divergências e apostando na narrativa de que, com o tempo, os benefícios superariam as críticas. Agora, diante da reação popular e da escalada política do tema, o senador opta por não responder às cobranças diretas que lhe são feitas.

No plano operacional, os fatos também são objetivos. A cobrança do pedágio eletrônico na BR-364 começa em 12 de janeiro, com sete pórticos entre Porto Velho e Vilhena. As tarifas variam conforme o trecho, houve reajuste de 9,55% com base no IPCA, e a concessionária afirma ter investido R$ 360 milhões antes mesmo do início da cobrança, além de manter estrutura de atendimento, bases operacionais e serviços de emergência. O contrato prevê investimentos bilionários ao longo de 30 anos, mas com duplicação limitada nos primeiros ciclos. Nada disso é novo — o que é novo é o impacto direto no cotidiano do rondoniense.

Não se discute aqui a legalidade da concessão nem a eficiência técnica do free flow. Discute o tempo político da indignação. A bancada de Rondônia, liderada por Maurício Carvalho, só unificou o discurso quando a concessão deixou de ser processo e virou pedágio. Bagattoli intensificou o tom quando a cobrança se tornou iminente. Confúcio, que apoiou o modelo desde o início, agora silencia.

No fim, a BR-364 expõe mais do que um debate sobre infraestrutura: revela como, na política, a revolta costuma ganhar voz quando o fato está consumado — e quando o custo eleitoral passa a ser maior do que o custo do silêncio.