Procuradoria-Geral do Estado ficou encarregada de apresentar uma solução jurídica, por ordem direta do chefe do Executivo.
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) participou nesta quarta-feira (25) de uma importante reunião no Palácio do Governo, no gabinete do governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil), com a presença de secretários de Estado e representantes da comunidade Soldado da Borracha, em Porto Velho.
Entre os principais avanços do encontro está a determinação do governador para resolver de forma imediata a situação do Guia de Trânsito Animal (GTA), que atualmente permite apenas a retirada de gado das áreas, mas proíbe a entrada de novos animais. A Procuradoria-Geral do Estado ficou encarregada de apresentar uma solução jurídica, por ordem direta do chefe do Executivo.
Outro encaminhamento importante da reunião foi a decisão conjunta de ingressar com ação judicial por parte do Governo e também da Assembleia Legislativa de Rondônia, com base no relatório da CPI das Reservas. O documento aponta diversas falhas nos processos de criação das áreas e desrespeito a critérios legais, o que reforça a necessidade de revisão das medidas que afetam milhares de famílias nas onze reservas ambientais do estado.
Redano também agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel, que disponibilizou o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) para atuar na mediação de conflitos nas áreas afetadas. Ao todo, 15 juízes substitutos foram convocados para atuar diretamente na condução das conciliações.
“A CPI começa a mostrar resultados concretos e abre caminhos reais de solução para as 11 reservas. Parabenizo o governador pela sensibilidade e firmeza em buscar respostas para essa situação tão complexa. Seguimos firmes, com responsabilidade e compromisso com o nosso povo”, destacou o deputado Alex Redano.
Após a reunião no Palácio, o deputado também participou de um encontro com os moradores do Soldado da Borracha, no Complexo Político Administrativo (CPA). Na ocasião, ele reforçou a importância do diálogo direto com a população. “Ouvir as demandas da população diretamente é fundamental para que possamos construir políticas públicas que atendam de verdade às necessidades de cada comunidade. Essa reunião representa mais um passo no nosso compromisso com o diálogo e com as melhorias que o povo merece”, disse Redano.
O parlamentar finalizou agradecendo ao Judiciário de Rondônia pela atuação responsável. “O TJ abriu diálogo sobre um tema delicado: as onze reservas e a situação dos soldados da borracha. A convocação de juízes para atuar junto ao NUPEMEC é um gesto concreto e responsável, que pode representar um avanço real na busca por soluções para tantas famílias afetadas. Em nome do povo de Rondônia, registro aqui minha gratidão e respeito ao desembargador Raduan e a todo o Judiciário rondoniense”, concluiu.
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