Deputado alerta para risco de impunidade após decisão da Justiça que anulou relatório usado na investigação sobre fraudes contra aposentados.


O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) criticou nesta quarta-feira (11) a decisão da Justiça Federal que anulou o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) usado pela Polícia Federal na investigação sobre a chamada “farra do INSS”. O documento era peça-chave na apuração do esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A anulação foi determinada pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por ausência de autorização judicial no envio do relatório ao órgão de investigação.


Autor do pedido de criação de uma CPI para investigar o caso, Coronel Chrisóstomo afirmou que a decisão pode comprometer o andamento das apurações. “É inaceitável que provas sejam invalidadas por questões formais. Estamos lidando com um dos maiores esquemas de fraudes contra aposentados e pensionistas. Decisões como essa podem atrasar ou até inviabilizar a responsabilização dos envolvidos”, declarou o parlamentar.


Apesar da anulação, a Justiça determinou que a investigação prossiga com base em outras provas consideradas legais. Para o deputado, no entanto, a decisão pode prejudicar o conjunto da apuração. “Muitas provas derivam do relatório agora anulado. Há o risco de contaminação de todo o processo. Quem perde com isso são os brasileiros prejudicados por essas fraudes”, disse Chrisóstomo, que é cotado para compor uma possível Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso.


A decisão judicial atendeu a um pedido liminar da Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), uma das entidades citadas na investigação. Coronel Chrisóstomo defendeu a continuidade das apurações com urgência. “O Congresso precisa agir. Já iniciamos as articulações para instalar a CPI, que pode garantir uma investigação independente. Não podemos permitir que erros técnicos impeçam que a verdade venha à tona”, concluiu.