O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, nesta segunda-feira (9), uma nova totalização dos votos referentes às eleições proporcionais de 2022. A medida atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada com base em decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à distribuição das chamadas sobras eleitorais.

Apesar da recontagem, os resultados para deputado estadual permaneceram inalterados, já que todos os candidatos eleitos cumpriram os critérios exigidos de votação mínima. No entanto, a situação foi diferente na eleição para a Câmara dos Deputados.























Com a nova apuração, o candidato Lebrão (União Brasil) perdeu a vaga que havia conquistado anteriormente. No lugar dele, foi declarado eleito Rafael Fera (Podemos). A alteração é reflexo direto da nova interpretação do STF sobre as regras de distribuição das sobras eleitorais.


Entenda o que são as sobras eleitorais

As sobras eleitorais são as vagas que restam após a primeira distribuição de cadeiras nas eleições proporcionais — aquelas para deputado federal, estadual e vereador. Em 2021, uma mudança na legislação eleitoral passou a exigir que, para disputar essas vagas remanescentes, partidos e candidatos deveriam alcançar uma votação mínima.

No entanto, em decisão de 2023, o Supremo Tribunal Federal considerou essa exigência inconstitucional, argumentando que a regra dificultava a participação de partidos menores, afetando o princípio da representatividade.

Com isso, o TSE foi obrigado a refazer a totalização dos votos de 2022, utilizando os critérios anteriores à mudança de 2021. Assim, as sobras passaram a ser redistribuídas entre os partidos e candidatos que atingiram o quociente eleitoral, ou seja, o número mínimo de votos necessários para garantir representação.

A reportagem tentou contato com o candidato Lebrão (União Brasil) para comentar sobre a perda da vaga, mas até o momento não obteve retorno.