Para o parlamentar, atual titular da Previdência não tem condições de permanecer, pois pode interferir nas apurações

postado em 02/05/2025 03:55


Autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os desfalques nas aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) considera que a permanência de Carlos Lupi à frente do Ministério da Previdência é insustentável. Primeiramente, porque ele admitiu, em depoimento na Câmara, na terça-feira, que tinha conhecimento das fraudes desde 2023. E, em segundo lugar, porque, caso permaneça à frente da pasta, terá condições de interferir nas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da República (PGR). Nesta entrevista ao Podcast do Correio, Chrisóstomo defende que a CPI seja na Câmara e afirma que tem apoio até mesmo de deputados que não são de oposição.

Como foi o processo para conseguir as assinaturas necessárias para a CPI do INSS? E qual a percepção de apoio entre os deputados?

A instalação da CPI começou na quarta-feira da semana passada. Eu criei e pedi o requerimento para a criação. Tudo começou porque ouvi muitas denúncias. Estava em Rondônia e, ao meu lado, tinha um prefeito que disse que estava sendo roubado. Foi quando tive a ideia de criar uma CPI. Hoje, ela está na fila da Câmara dos Deputados, em 12º lugar. Mas acredito que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) fará uma análise muito simples, porque o Nordeste, a região que ele representa, acumula 60% dos casos envolvendo essas fraudes. O Piauí, por exemplo, é o estado em que mais roubaram dos aposentados. Em seguida é a Paraíba, estado do presidente Motta. Finalizo com uma pergunta: será que o presidente não vai cuidar dos aposentados e pensionistas dele com essa CPI? Acredito que deve, sim, fazer isso.

Dada a escala da fraude no INSS, que afetou milhões de pessoas, como o senhor acredita que a CPI deveria ser organizada, especialmente em relação aos depoimentos?

Conseguimos 185 assinaturas. Inicialmente, reconhecemos 171 em tempo recorde. Tenho todo o aval para me tornar o presidente (da CPI) e convocar qualquer autoridade que esteja envolvida. Eu, sendo o presidente, com certeza eu vou chamar o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ainda mais porque ele chegou a declarar, na Câmara, que sabia dos roubos desde 2023. Deixou claro que, nessa época, o roubo cresceu exponencialmente, chegando a quase R$ 2 bilhões — em 2024 foi a quase R$ 4 bilhões. Mas, mesmo o ministro sabendo do que estava acontecendo, foi omisso, foi irresponsável e conivente com o roubo. Teve conhecimento e nada fez.

No Senado, esse tema também vem ganhando proporção. Tem-se comentado sobre a possibilidade de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). Como o senhor analisa esse movimento, apesar de o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarar que gostaria de seguir com sua CPI?

Fiquei até grato ao Sóstenes, ele viu o sacrifício, que fiquei sem dormir e correndo atrás. Mas não é pelo meu sacrifício esse mérito. É pelo que apresentei ao Brasil, pelos meios de comunicação, o que fizeram contra os aposentados e pensionistas. E a nossa [Comissão] já está pronta. Fora que provei que tem muitos parlamentares, mesmo da centro-esquerda, que são favoráveis à CPI. É só uma questão de vontade e o presidente Hugo Motta achar uma forma de pautar. Outra coisa: onde é que está o povo? Está no Senado ou na Câmara? Na Câmara. Quem representa o povo? Os deputados federais. A Câmara dos Deputados é onde pega fogo. Por isso é que o Sóstenes está querendo que a minha CPI seja pautada.

A oposição tem ligado o escândalo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto a base governista aponta que o esquema começou no governo de Jair Bolsonaro. O senhor acredita que isso pode prejudicar a imagem do ex-presidente?

Primeiro que eles não conseguem deixar de falar no nome do Bolsonaro. Acho que eles amam o Bolsonaro. Fora que isso está acontecendo desde 2016. No governo do (ex-presidente Michel) Temer, havia esses descontos via sindicatos. O Bolsonaro odeia sindicatos. Ele não gostava que tivessem os descontos. Como os desvios vinham do governo passado, isso estava dentro do INSS, só que em um patamar bem menor do que está hoje. Sem contar que um dos sindicatos (investigados) tem como dirigente o irmão do Lula, conhecido como Frei Chico. O sindicato estava dentro do governo Bolsonaro porque vinha lá de trás, entendeu? E Bolsonaro, ao perceber algo de errado, criou a Medida Provisória (MP) 871/19 para vigiar, tomar todas as providências dentro do INSS. Em 2023 e 2024, eles (o governo Lula) afundaram o pé e os descontos cresceram exponencialmente em cima dos aposentados. O foco é em cima deles e estão querendo jogar (a culpa) para o Bolsonaro.

A base governista também vem associando o escândalo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, pois o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado pela Polícia Federal (PF), é um dos principais lobistas nesse esquema. Antunes chegou a doar uma quantia simbólica de R$ 1 para a campanha de Bolsonaro, em 2022. O senhor acha que isso pode, de alguma forma, manchar a imagem do ex-presidente?

O Bolsonaro nada tem a ver com isso. Tanto, que, quando ele criou a MP, em 2019, disse que queria que investigassem tudo o que fosse possível. E um dado importante é que esse governo é de um ex-presidiário. Eles estão dizendo que estão investigando, que colocaram a Polícia Federal para investigar. Mas será que eles são donos da Polícia Federal? Eles estão dizendo isso, mas a Polícia Federal é uma instituição independente e está investigando junto com a Controladoria-Geral da União (CGU) porque tinha falcatruas ali, havia indícios. Não é o governo que está pedindo para a Polícia Federal, é a PF exercendo seu trabalho independente. O governo tenta dizer que são eles, mas são uns mentirosos.

Na mensagem em homenagem ao Dia do Trabalhador, o presidente Lula exigiu que os órgãos de fiscalização investigassem todos aqueles ligados às fraudes. E durante a coletiva, o senhor e os outros parlamentares da oposição chegaram a pedir a demissão do Lupi. O senhor acredita que essa demissão pode, de fato, acontecer?

É inadmissível um ministro que declarou, publicamente, que tinha conhecimento dos roubos desde 2023, quando assumiu o ministério e nada fez. Foi omisso, totalmente irresponsável. Um homem público, quando tem um poder de chefia, tem que agir dentro do órgão. Se ele não age, comete uma irresponsabilidade muito grande. E omissão é um mal muito elevado na esfera da Justiça. Ele fez isso. Ser omisso também é ser responsável pelo crime. Se Lupi sabia, tinha que tomar providências. Portanto, ele está na cadeira de ministro sem ter a condição de ficar. Por isso tem de sair.

Um dos principais objetivos da CPI é a devolução do dinheiro aos beneficiários roubados. Existe alguma forma de ajudar a reaver esse dinheiro?

Esse é um dos caminhos principais que vou traçar na CPI. É descobrir quem roubou, punir e devolver o dinheiro a todos os que foram roubados. Ainda vamos estudar como será realizada essa devolução. E digo isso porque, em todas as famílias, tem alguém que foi lesado. São mais de sete milhões de pessoas roubadas. Portanto, é necessário que esse ministro desocupe o cargo para que a CPI possa trabalhar com tranquilidade. Porque, se ele estiver dentro da pasta, vai armar, vai impedir alguma coisa, ali ou aqui, para atrapalhar as investigações até mesmo da Polícia Federal.

Além dessa proposta de CPI, outros projetos e emendas estão sendo apresentados pela oposição na Câmara para apurar a fraude do INSS. O senhor pretende apoiar essas propostas ou prefere pedir apoio para a CPI?

Penso que, neste momento, o foco tem de ser a CPI. Porque a comissão começa ouvindo todas as pessoas envolvidas. Politicamente, temos como descobrir onde está esse dinheiro e o que fizeram. Pela imprensa, já soube até que tem gente que viajou para a Europa, que foi para os paraísos fiscais passear, levando empregadas com milhões de reais. Poxa vida, milhões reais para passear! Pegaram o dinheiro dos aposentados e pensionistas. Gente que trabalha dentro do INSS fazendo isso é inaceitável. Sou um apoiador de tudo que vier de dentro da Câmara dos Deputados para investigar essas pessoas que estão roubando os aposentados. Precisamos fazer justiça. Outra questão: quem é que vai devolver o dinheiro? Não sou favorável a tirar dinheiro do povo para pagar os aposentados e pensionistas. Não sou favorável porque a gente vai tirar, de novo, do povo. Temos que pegar o dinheiro de quem roubou, pegar o dinheiro dos sindicatos e devolver para os aposentados e pensionistas.

Qual a importância da autonomia de órgãos de controle, como PF, CGU e Tribunal de Contas da União (TCU), na prevenção e combate a fraudes como esta?

Os órgãos são independentes e também podem investigar, em especial a Polícia Federal. Eles têm alguns arcabouços legais que os possibilitam investigar pessoas, sem que seja às claras. Podem investigar de dentro, seguindo o rito jurídico, por meio de escutas, de acompanhamentos. Essa é a diferença que esses órgãos podem fazer, que somam muito e saem na frente por serem independentes. Agora, imagina se o governo os tivesse nas mãos? O governo ia dizer: investiga ali e não investiga aqui. Eles têm a responsabilidade de fazer a investigação geral em cima desses que estão roubando o povo.

Existe a percepção de que a CPI do INSS pode tirar o protagonismo da pauta da anistia, que também é importante para o Partido Liberal?

O PL da anistia é mais importante que todos. Não há nada mais importante no país do que votarmos o projeto da anistia. É por isso que o presidente Hugo Motta tem o dever e a responsabilidade de pautar esse projeto, porque não justifica em nada essas pessoas serem presas. Que fosse um, não justificaria ser preso sem dever nada. Não justifica uma avó estar presa apenas por dizer 'Eu não concordo com esse governo' sem ter ido naquele quebra-quebra do 8 de Janeiro. A pessoa está presa porque estava na frente de um quartel. Se fosse um, eu estaria ao lado. Mas não é apenas um, são mais de mil pessoas que estão envolvidas nesse processo jurídico que julgamos ser ilegal. E tem muitos presos que estão lá sem nada a dever à Justiça e ao Brasil — avós, mães, trabalhadoras, pessoas responsáveis. Não é admissível. Por isso, o PL da anistia continua na prioridade máxima para ser pautado e votado, e serei ferreamente favorável. Mas a CPI do INSS está coladinha na anistia. Um pouquinho abaixo, porque são idosos, são os doentes, são as pessoas com deficiência.

Em 7 de maio, haverá uma passeata pela anistia. Vocês planejam incluir o tema da CPI na manifestação?

A orientação (do partido) é para que façamos esse movimento, em 7 de maio, destinado somente à anistia. Julgo que falar de CPI nesse movimento é incabível. Temos que focar no tema das pessoas que estão presas injustamente. O PL da anistia tem que ser pautado. Não vamos fugir do tema.