Com 100% de apoio da bancada de Rondônia, Câmara aprova proposta que pode estender suspensão de processo penal a Bolsonaro e ex-integrantes do governo investigados por tentativa de golpe



Os oito deputados federais de Rondônia votaram favoravelmente ao projeto aprovado nesta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), investigado por tentativa de golpe de Estado. A medida também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros integrantes do antigo governo.

A proposta foi aprovada por 315 votos a favor e 143 contra. O texto votado teve origem em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levado ao plenário sob condução do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A votação contou com o apoio de toda a bancada federal de Rondônia:

● Coronel Chrisóstomo (PL)

● Cristiane Lopes (União Brasil)

● Dr. Fernando Máximo (União Brasil)

● Lebrão (União Brasil)

● Lúcio Mosquini (MDB)

● Maurício Carvalho (União Brasil)

● Silvia Cristina (PP)

● Thiago Flores (Republicanos)

A Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares por atos praticados após a diplomação. Com base nesse dispositivo, Ramagem teria direito à suspensão apenas em dois dos cinco crimes pelos quais foi denunciado: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Entretanto, o texto aprovado não especifica quais crimes estariam incluídos na suspensão, abrindo margem para que a medida seja estendida também aos crimes praticados antes da diplomação, como tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Além de Ramagem e Bolsonaro, a decisão pode atingir:

● Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

● Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

● Augusto Heleno, ex-ministro do GSI

● Mauro Cid, ex-ajudante de ordens

● Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

● Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

O tema ainda pode ser judicializado, e caberá ao Supremo definir o alcance da decisão aprovada pelo plenário da Câmara.