MPF obtém liminar que proíbe município de Ariquemes (RO) de usar nomes de pessoas vivas em prédios públicos

Além da Arena Valerião, cinco escolas e o Centro Administrativo Municipal não poderão mais usar nomes de pessoas vivas

Por MPF-RO
Publicada em 25/04/2025 às 08h56

A prefeitura de Ariquemes (RO) tem o prazo de 15 dias para deixar de usar nomes de pessoas vivas em sete de seus imóveis públicos. Um deles é o estádio da cidade, que, embora oficialmente tenha outro nome, a prefeitura adotou o nome fantasia de Arena Valerião, em referência ao primeiro prefeito eleito da cidade, Gentil Valério de Lima. Cinco escolas e o Centro Administrativo Municipal terão que ser renomeados no prazo de 90 dias. A prefeitura também deve informar à Justiça Federal sobre o cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, o município terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia. A decisão liminar atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF).

As escolas municipais que possuem nomes de pessoas vivas são: Eva dos Santos de Oliveira, Ireno Antônio Berticell, Venâncio Kottwitz, Levi Alves de Freitas e Paulina Mafini. Além delas, o Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero também deverá mudar de nome.