MPRO participa de inauguração da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho

 

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, participou nesta terça-feira (3/12) da inauguração da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Velho (ARPV). A nova entidade será responsável por monitorar, com o apoio de tecnologias digitais, diversas políticas públicas municipais e serviços essenciais à população.

A ARPV terá a missão de supervisionar serviços como a coleta de resíduos sólidos na cidade e nos distritos e o transporte coletivo municipal. Para isso, utilizará sistemas de GPS e câmeras, permitindo um controle mais eficiente e a otimização dos serviços.

Durante o evento, o MPRO ressaltou a relevância de uma agência reguladora no âmbito municipal. Segundo a Promotora Daniela Nicolai, a ARPV segue o modelo de agências federais e da Agência Estadual de Regulação (Agero), fortalecendo a gestão e a fiscalização de políticas públicas locais.

Com o monitoramento digital, a ARPV poderá identificar falhas e promover ajustes nos serviços prestados. A coleta de resíduos, por exemplo, poderá ser acompanhada em tempo real, garantindo maior eficiência e cobertura. Já no transporte coletivo, o uso de GPS e câmeras permitirá a fiscalização do cumprimento de horários e rotas, oferecendo mais segurança e comodidade aos usuários.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)