MPRO deflagra operação para apuração de crimes na contratação de eventos festivos em Rondônia

MPRO deflagra operação para apuração de crimes na contratação de eventos festivos em Rondônia

 As medidas judiciais determinadas consistiram em busca e apreensão domiciliar e veicular, bem como proibição de destinação de recursos, por meio da Sejucel.



O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, (GAEC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), deflagrou nesta quinta-feira (28/11) a Operação Dionísio.

A Operação tem como foco a apuração dos crimes de contratação direta ilegal; peculato na modalidade desvio; frustração do caráter competitivo de licitação; fraude em licitação ou contrato e de falsidade ideológica. Todos os atos lesivos foram praticados por meio da celebração de Termos de Fomento e de parcerias visando à realização de eventos festivos no Estado de Rondônia, em especial a Expoviola, Edição 2023, a 12ª Expovel, Edição 2023, e a 13ª Expovel, Edição 2024.

Segundo a investigação, no ano de 2023, houve direcionamento na escolha de associação que firmou a parceria, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, no valor global de mais de 9 milhões de reais, para fins de realização da Expovel. Foi constatado que a entidade referida não estava apta para receber recursos públicos e tampouco possuía capacidade técnica para ser contemplada pela Administração Pública. A investigação apontou que a seleção da entidade do terceiro setor tratou de um subterfúgio a fim de beneficiar diretamente o presidente dessa entidade, que utilizou os eventos para contratar suas próprias empresas e para explorar economicamente camarote em evento que deveria ter entrada franca à população.

Para a realização da 13ª Expovel, Edição 2024, verificou-se que foi contratada outra entidade sem fins lucrativos, mas que, de fato, era presidida por pessoa próxima a um agente do Estado, e que houve superfaturamento na contratação dos shows do evento, que custaram quase 4 milhões de reais para o Estado de Rondônia, além das outras despesas do evento. Em complemento a isso, há informações que apontam ter sido aplicado o mesmo modus operandi, inclusive com a cobrança de camarotes em evento exclusivamente financiado com recursos públicos, sem a destinação social efetiva dos recursos angariados.

As medidas judiciais determinadas consistiram em busca e apreensão domiciliar e veicular, bem como proibição de destinação de recursos, por meio da Sejucel, para as entidades envolvidas, ou quaisquer entidades do terceiro setor que tenham como integrantes do quadro diretivo e/ou fiscal os investigados. Além disso, foram determinadas duas suspensões e afastamentos (do exercício) das funções públicas, sendo de um Secretário de Estado e de uma servidora pública, com proibição de acesso ou frequência às dependências do órgão público, pelo período de 90 dias e proibição de contato dos investigados com as testemunhas apontadas pelo Ministério Público.

O nome da operação - Dionísio - faz alusão ao deus da antiga religião grega, dos ciclos vitais, das festas, do vinho, da insânia, do teatro, dos ritos religiosos e, sobretudo, da intoxicação que funde o bebedor com a deidade.

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