Sancionada pelo governo de Rondônia lei que prevê medidas mais rigorosas contra incêndios florestais

Sancionada pelo governo de Rondônia lei que prevê medidas mais rigorosas contra incêndios florestais

 

Sancionada pelo governo de Rondônia lei que prevê medidas mais rigorosas contra incêndios florestais.




O estado de Rondônia dá mais um importante passo na preservação do meio ambiente. A Lei Nº 5.883 de 2024 foi sancionada pelo governo do estado e publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia (DIOF RO) nesta terça-feira (1º). A Lei traz medidas rigorosas contra as pessoas que realizam incêndios florestais, reforçando o Decreto Nº 29.428, publicado em agosto deste ano, que suspende a permissão para o uso do fogo em todo o estado por um período de 90 dias.

A medida protege não só a biodiversidade, mas também a saúde humana. A legislação atinge tanto pessoas físicas quanto jurídicas, impondo multas que variam de 50 a 100 Unidades Padrão Fiscal (UPFs) para cada mil metros quadrados de área impactada. Além disso, empresas que descumprirem as normas estão sujeitas à proibição de licitar e contratar com o Poder Público.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressalta que, com esta Lei, Rondônia se posiciona na vanguarda da luta contra os incêndios florestais e se alinha à legislação federal, adotando sanções que vão desde multas até a prestação de serviços ambientais e a perda de função pública, quando aplicável. “As sanções previstas incluem a recuperação de áreas degradadas, a manutenção de espaços públicos, além do apoio a programas e entidades ambientais. As queimadas autorizadas pelo Código Florestal Brasileiro (CFB) permanecem resguardadas.”

Com a nova Lei, Rondônia reforça o compromisso com um futuro sustentável, onde o desenvolvimento acontece de forma responsável e em harmonia com o meio ambiente.

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