Hildon Chaves veta Lei que permite caminhonetes como táxi na Capital

Hildon Chaves veta Lei que permite caminhonetes como táxi na Capital

 




PORTO VELHORO Aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Velho, o Projeto de Lei 4655/24, de autoria do vereador Márcio Pacele, que permite a utilização de caminhonetes e picapes para o serviço de táxi dentro do município, tomou veto integral do prefeito Hildon Chaves PSDB. Em sua mensagem encaminhada à Câmara de Vereadores, o prefeito Hildon Chaves alega "inconstitucionalidade formal" no texto da Lei que passou pela CCJ da Câmara de Vereadores, antes de ser votada e colocada à disposição da homologação do Poder Executivo. "Ante o exposto, sugerimos o VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 4655/2024, em razão que não cumpriu os requisitos constitucionais ao Processo Legislativo Municipal", decidiu o Prefeito Hildon Chaves.

Porém, a Lei poderá passar a valer, mesmo à revelia de Chaves, caso os vereadores derrubem o veto dado por ele. A votação desse veto está incluída na Ordem do Dia desta terça-feira 29 da Câmara de Vereadores de Porto Velho.

fonte: Rondonoticias

Post a Comment

Postagem Anterior Próxima Postagem