Lei assinada por Sérgio Gonçalves autoria auxílio extraordinário de R$ 1.300 reais aos servidores ativos do MP-RO.

O governador em exercício, Sérgio Gonçalves (UB) após instituir no âmbito do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) resolveu também estabelecer auxílio extraordinário aos ativos do órgão, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DIOF).

A lei N° 5.670 autoriza repasse a cada um servidor ativo dos quadros pessoal do MP, a quantia de R$ 1.300 reais a ser pago em parcela única, ainda neste ano. “O auxílio de que trata esta Lei tem caráter indenizatório e não integrará a base de vencimentos para efeitos de concessão de vantagens pessoais e fixação de proventos”, informou um dos artigos da lei.

Os valores repassados aos servidores, vão ficar por aplicação orçamentária própria do MP-RO. Vale lembrar que o MPE, até o ano passado, possuía aproximadamente 600 servidores, além dos 147 promotores de justiça, membros da autarquia.