Parlamentar alerta para prejuízos causados a mineradores legalizados e produtores em áreas ambientais
Publicada em 19/12/2023 às 08h46
Porto Velho, RO – O deputado federal Coronel Chrisóstomo, do PL de Rondônia, fez duras críticas aos órgãos de fiscalização durante seu pronunciamento na Câmara dos Deputados, acusando-os de cometer crime ambiental. O parlamentar abordou duas questões que, segundo ele, merecem atenção e revisão por parte das autoridades responsáveis.
No primeiro ponto, Chrisóstomo expressou sua preocupação com a situação dos trabalhadores que atuam na exploração de ouro no Rio Madeira, em Porto Velho. O deputado denunciou a prática de queima de dragas, equipamentos utilizados na extração do metal precioso, por parte de órgãos ambientais e polícias. Ele ressaltou que muitas dessas dragas são legalizadas, e a destruição desses equipamentos representa um prejuízo significativo para os mineradores.
O deputado defendeu a apreensão dos equipamentos em detrimento da queima, permitindo que o processo legal se desenrole sem causar danos irreparáveis aos trabalhadores. Ele enfatizou que, em alguns casos, as dragas estão devidamente regularizadas, e a destruição desses bens configura um crime ambiental, já que os resíduos, como gasolina e óleo, acabam sendo despejados no rio.
"Polícias e órgãos ambientais, revejam essa situação. Vocês causam a essas pessoas um prejuízo monstruoso, de que muitos não conseguem se reabilitar. Pensem no povo, pensem no emprego e renda, pensem na riqueza do Brasil", afirmou o deputado.
No segundo ponto abordado, o parlamentar tratou da orientação do Ministério Público para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) retirar produtores que estão em áreas ambientais. Chrisóstomo destacou que muitos desses produtores estão nessas áreas há décadas, produzindo alimentos para o Brasil e para Rondônia. Ele fez um apelo para que o Ministério Público reveja a situação dessas áreas recentemente criadas, levando em consideração a presença de trabalhadores que já estavam estabelecidos nesses locais.
O deputado encerrou seu pronunciamento solicitando que sua voz fosse difundida no programa A Voz do Brasil e em diversos meios de comunicação da Casa, buscando ampliar o alcance de suas considerações sobre os temas apresentados.
CONFIRA O DISCURSO EM TEXTO:
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, grato por mais um momento aqui na tribuna da nossa Câmara de Deputados.
Olá, Rondônia, meu Estado querido! Olá, Brasil amado!
Presidente, trago aqui dois assuntos. Um assunto que nos preocupa é com relação aos trabalhadores lá da cidade de Porto Velho, mais precisamente do Rio Madeira, os mineradores, aqueles que exploram o ouro lá no Rio Madeira. Por diversas vezes, vimos os órgãos ambientais, as polícias chegarem ao local e queimar diversas dragas.
Dragas são aqueles equipamentos mecânicos que tiram a terra, fazem a limpeza dela e retiram o ouro. Aquele equipamento grande que fica fazendo as escavações no fundo do rio chama-se draga.
Muitas dragas são queimadas. Aliás, muitas não, as que estiverem ali na beira do rio são queimadas pelos órgãos ambientais e polícias. Só que há um detalhe: muitos daqueles trabalhadores que estão lá, aqueles cidadãos mineradores têm a sua draga legalizada — legalizada! E, mesmo assim, elas são queimadas, algo que não é necessário fazer.
Eu não defendo o trabalho ilegal, eu defendo o trabalho legal de exploração de ouro, seja no rio ou seja em outra mina qualquer. Mas defendo que se faça a apreensão dos equipamentos e não os queime. Eu defendo que se apreendam os equipamentos até que o processo do cidadão proprietário da draga seja finalizado. Não se deve queimar o equipamento, porque queimar um equipamento que custa 2 milhões, 3 milhões reais é um prejuízo muito grande para aquele cidadão. E, muitas vezes, repito aqui, a draga está legalizada, a construção da draga está legalizada. Eu tenho essas informações das associações.
Portanto, polícias e órgãos ambientais, revejam essa situação. Vocês causam a essas pessoas um prejuízo monstruoso, de que muitos não conseguem se reabilitar. Pensem no povo, pensem no emprego e renda, pensem na riqueza do Brasil. Façam dessa forma, chamem o povo para conversar, reúnam todo mundo, expliquem para eles o caminho certo para trabalhar e não saiam queimando tudo. E, ainda mais, os senhores cometem um crime ambiental, porque toda a gasolina e todo o óleo vão para dentro do rio. Estão vendo isso? Os senhores cometem crime ambiental, quando deveriam apenas cumprir a sua missão.
E sei que há policiais — e eu defendo os homens armados — que fazem um belo trabalho, mas dessa forma não é bacana, não é certo, a população se revolta. Revejam esses procedimentos, órgãos ambientais e policiais que queimam dragas de mineradores em Rondônia.
Trato agora de assunto referente à SEDAM. Houve uma orientação do Ministério Público para a SEDAM retirar produtores que estão em áreas ambientais. Senhores do Ministério Público, muitas dessas pessoas chegaram há décadas e décadas a Rondônia. Temos áreas ambientais que foram criadas recentemente — eu falei recentemente —, há menos de 10 anos, mas as pessoas já se encontravam nessas áreas. Portanto, tirar essas pessoas que estão produzindo alimentos para o Brasil, para Rondônia, não é legal.
Sugiro que o Ministério Público do meu Estado de Rondônia — e faço um elogio ao Ministério Público pelo belo trabalho — reveja a situação dessas áreas ambientais que foram criadas recentemente, porque esses trabalhadores já estavam lá produzindo alimentos.
Presidente, solicito que minha voz seja difundida no programa A Voz do Brasil e nos diversos meios de comunicação da Casa.
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