ISSQN – Porto Velho prorroga prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços até 20 de outubro de 2023

 Medida se deu em razão da instalação do novo sistema tributário no Município

Os contribuintes de Porto Velho, excepcionalmente, terão o prazo prorrogado para o dia 20 de outubro para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente à competência 09/2023.

O pagamento do ISSQN deve ser feito até o 15º dia do mês seguinte ao da prestação do serviço, e a prorrogação se faz necessária em face da chegada do novo sistema que vai trazer uma série de benefícios à administração e aos contribuintes.

O ISSQN se aplica a empresas ou profissionais autônomos que realizam a prestação de serviço no Município.

NOVO SISTEMA

Secretário João Altair destaca as melhorias do novo sistema

Na semana passada, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) realizou solenidade no Ministério Público de Rondônia (MPRO) para detalhar as principais funcionalidades da nova plataforma. Segundo o secretário da Semfaz, João Altair, a plataforma foi criada por uma empresa voltada ao desenvolvimento de softwares para a iniciativa pública, e que chega para substituir o atual sistema utilizado pela Prefeitura. “É um sistema bastante transparente. O usuário externo vai poder acessar todas as suas informações cadastrais e tributárias via web. O objetivo é padronizar e melhorar a qualidade das informações, gerando, assim, maior eficiência e redução de custos ao dispensar a emissão em papel, por exemplo”, detalha João Altair.

A chegada da plataforma atende a um dispositivo federal de 2003 que prevê a integração e o compartilhamento de cadastros e informações fiscais entre as administrações tributárias da União, dos Estados e dos Municípios.